O código NCM trata-se de uma numeração a qual deve estar exibido em qualquer uma das mercadorias produzidas e comercializadas no Brasil, assim como nos demais países do Mercosul.
Um código que baseia-se no método internacional de classificação de mercadoria SH e que deve sempre ser informado na nota fiscal do consumidor.
Tendo ciência disso, é clara a importância de você conhecer ainda mais sobre o código NCM (Nomenclatura Comum Mercosul) e a sua aplicabilidade.
Então, continue lendo este artigo e descubra toda a relevância sobre o código NCM para que você e seu negócio não fiquem de fora do que está rolando no mercado.
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O que é o código NCM?
O código NCM nada mais é do que uma nomenclatura a qual traz códigos de oito dígitos para classificar diversos produtos oriundos das mais variadas categorias.
A sigla NCM foi criada em 1991, através da união de alguns países da América do Sul – Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
Eles tomaram como base o código internacional conhecido como SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias).
Todos os números existentes neste código estão presentes em uma tabela que possui em torno de vinte e uma seções (tabela NCM).
E para cada seção, existem produtos e codificações diferentes que os representam.
Cada dígito faz referência a uma particularidade diferente do seu produto. Neste contexto, para comercializar esse produto, é preciso saber quais são todas as suas características.
E, posteriormente, inserir todas as informações sobre cada uma das características do produto produzido pela sua empresa nos documentos fiscais de vendas dele.
Por fim, o maior objetivo do código NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países, de forma que seja proporcionada por ele uma unificação.
Possibilitando, dessa forma, o acesso às informações dos mais diversos produtos e do mercado internacional.
Como funciona o código NCM?
O código NCM é formado por 8 dígitos, nos quais os 6 primeiros se referem à classificação SH da mercadoria e os últimos 2 representam classificações específicas relacionadas ao Mercosul.
A tabela NCM ao todo possui um total de 96 capítulos, os quais são ordenados em 21 seções diferentes.
Você pode conferir na lista abaixo a estrutura estabelecida para o NCM:
- 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto;
- 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
- 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada na Posição;
- 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto;
- 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Não importa caso trate-se de um produto ser importado, é necessário que ele venha, junto à sua nota fiscal eletrônica, com o seu código NCM corretamente determinado pela nomenclatura.
E, mesmo que seja bem completa, a tabela nem sempre terá um código NCM para todos os tipos de produtos existentes.
Pensando nessa questão, existem alguns campos tidos como “outros” e alguns códigos específicos que podem ser usados caso um produto não esteja classificado em nenhuma seção da tabela.
Como consultar um código NCM?
Você pode consultar o código NCM de um dos seus produtos através da tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados, a tabela TIPI.
Essa tabela está disponível no site da Receita Federal, basta clicar neste link para acessá-la. A tabela se encontra também no site do Ministério da Indústria, em Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
Periodicamente, a Receita Federal revisa a tabela TIPI, excluindo alguns códigos NCMs existentes e criando outros novos.
Acessando o portal da NF-e, você também consegue fazer o download da tabela de NCM, basta ir neste site.
Como cadastrar o código NCM?
Você já sabe sobre o que é o código NCM e onde pode consultá-lo. Então, está hora de descobrir como cadastrar o código NCM.
Não se esqueça que os itens fabricados no território brasileiro devem receber um número de identificação fornecido pela sua empresa.
Por meio dele, você deverá indicar a classificação mais adequada para a natureza do produto.
Se o seu produto é importado, ele ganha um código no processo de entrada ao território brasileiro.
Sendo assim, você deve cadastrar o número que lhe foi indicado pelo fornecedor da mercadoria.
Não importa a quantidade de mercadorias que a sua organização importe. Sempre deve ser aplicado o número comum do Mercosul próprio para cada uma delas.
E para cadastrar o código NCM ou, até mesmo, checar qual a numeração que deve-se utilizar, você e sua equipe podem seguir dois passos bem simples através do site do Ministério da Fazenda.
1º passo
O primeiro passo a ser tomado é acessar o site de pesquisa de código NCM do Ministério da Fazenda.
Lá você deve encontrar o simulador de NCM disponível pela Receita Federal.
2º passo
O segundo passo nada mais é do que realizar uma pesquisa por código ou por descrição no simulador de NCM.
Escolhendo a opção “código”, preencha os campos referentes à estrutura do código NCM, mencionada anteriormente e que retomamos a seguir:
- Capítulo: uma espécie de grande categoria. Exemplo: 04 – Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis;
- Posição: um subgrupo que traz uma definição do produto em si. Exemplo: 0407 – ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos;
- Subposição 1: sub-item que afunila mais a tipologia de uma mercadoria. Exemplo: 04072 – outros ovos frescos;
- Subposição 2: última categoria de classificação de um produto;
- Item: aqui é possível ter acesso a alguns resultados de NCM que se aproximam às opções de classificação que você selecionou anteriormente.
É muito comum que, mesmo antes de você chegar ao item “subposição 2”, o simulador já indicará opções que devem se encaixar em seus critérios de busca.
Tudo pronto! Em apenas dois passos bem simples você e sua equipe encontram o NCM mais adequado para os produtos que o seu negócio produz e/ou comercializa.
É de extrema importância lembrar que o código NCM utilizado deve ser aquele que corresponde ao do produto final.
Portanto, o código indicado é aquele que trata do resultado de produção e não das matérias-primas usadas na sua fabricação.
Sabendo agora como cadastrar corretamente o código NCM, sua empresa não terá problemas na rotina administrativa e nem com os órgãos fiscais do país.
E o que acontece se o cadastro for realizado incorretamente?
Um cadastro incorreto de produtos pode ocasionar algumas consequências, entre elas estão:
- Tributação vinculada ao produto errado;
- Questionamentos por parte do Fisco;
- Descontrole no estoque;
- Autuações fiscais em virtude do descontrole;
- Confusão gerencial, entre outros.
Portanto, esteja sempre atento no momento da realização do cadastro do código NCM dos produtos da sua empresa.
E agora que você descobriu mais sobre o que é o código NCM, aproveite para ler o nosso artigo “O que todo empreendedor deveria saber“.